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Introdução ao Direito
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Erro de Proibição e Bem Jurídico-Penal
Número de páginas: 176 ISBN: 978-85-203-3424-9 Autor / Autores: Ivan Martins Motta Editora: RT de por R$ 27,20 A presente obra divide-se em duas grandes partes: uma, de caráter teórico, é dedicada ao estudo dogmático do erro penal outra, de natureza prática, examina a relação existente entre a natureza do bem jurídico-penal e o erro de proibição.
É na culpabilidade que se situa a consciência da ilicitude, objetivo principal do erro de proibição. Assim, o erro penal é analisado, inicialmente, em relação às diversas teorias da culpabilidade e, depois, em suas modalidades - erro de tipo e erro de proibição -, inclusive no que se refere às descriminantes putativas, ao delito putativo, à lei penal em branco e aos elementos normativos da ilicitude. Quanto ao bem jurídico, o Autor enfoca sua noção, os bens jurídicos nucleares e os especiais ou acessórios e os interesses transindividuais, encerrando com um estudo que relaciona o erro de proibição e a natureza do bem jurídico. As ilações feitas pelo Autor são confirmadas através de exaustiva pesquisa jurisprudencial, nas esferas estadual e federal, também tribunais superiores, integrando o estudo dogmático com a práxis forense. |