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DEPOIMENTO
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Gostaria de agradecer imensamente a todo corpo docente da R2 direito, em especial a Dra. Elaine Borges, pois foi através do ensinamento de todos e das dicas preciosas que consegui a aprovação no exame de nº 136. Meu muito obrigado e sinceros votos de que vocês tenham cada vez mais sucesso nessa arte que é ensinar. Obrigado!!!
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Adriana Fonseca Tártaro - Ribeirão Preto/SP - 19/11/2008
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Preparatório para Concursos Públicos
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A R2 DIREITO, a primeira em Ensino Jurídico na Internet, tem a satisfação de trazer para você o Curso Preparatório para Concursos Públicos online. São aulas em vídeo disponibilizadas pela internet 24 horas por dia, 7 dias por semana, para serem assistidas de acordo com a sua disponibilidade de tempo.
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Confira abaixo todo o conteúdo programático elaborado.
| 1. Direito Penal clique aqui |
- PARTE GERAL
- Dos Princípios constitucionais penais
- Da Aplicação da lei penal
- Da Teoria do Crime e sua evolução
- Da Imputabilidade Penal
- Do Concurso de agentes
- Das penas: Sursis
- Dos Efeitos da condenação e da reabilitação
- Das Medidas de Segurança
- Da extinção da punibilidade
- Do livramento condicional
- PARTE ESPECIAL
- DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
- Dos Crimes contra a vida
- Das Lesões corporais
- Da Periclitação da vida e da saúde
- Da Rixa
- Dos Crimes contra a honra
- Dos Crimes contra a liberdade individual
- DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
- Do Furto, Roubo e Extorsão
- Da Usurpação e Dano
- Da Apropriação indébita, Estelionato e outras fraudes
- Da Receptaçãoe Imunidades nos crimes patrimoniais
- DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES
- Dos Crimes contra a liberdade sexual e Da Corrupção de menores
- Disposições gerais
- Do Lenocínio e do tráfico de pessoas e Do Ultraje público ao pudor
- DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
- Dos crimes contra a saúde pública
- DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
- Crime de bando ou quadrilha
- DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
- Da Moeda falsa
- Da Falsidade de títulos e outros papéis públicos
- Da Falsidade documental
- De Outras falsidades
- DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Dos Crimes praticados por funcionário público
- Dos Crimes praticados por particular contra a administração
- Dos Crimes contra a administração da Justiça
- Dos Crimes contra as finanças públicas
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| 2. Legislação Penal Especial clique aqui |
- Dos Crimes Hediondos
- Do Tráfico Ilícito de Entorpecentes
- Da Tortura
- Do Abuso de autoridade
- Do Estatuto do Desarmamento
- Do Código de Trânsito
- Da Violência doméstica contra a mulher
- Dos Crimes contra o Meio Ambiente
- Dos Crimes contra a ordem tributária
- Dos Crimes contra o sistema financeiro nacional
- Da Lavagem de Dinheiro
- Dos Crimes de Preconceito
- Das Contravenções penais
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| 3. Direito Processual Penal clique aqui |
- Dos Princípios fundamentais do Direito Processual Penal
- Do Inquérito Policial
- Da Ação Penal e da Ação Civil
- Da Jurisdição e Competência
- Da Prova
- Da Prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária
- Da Liberdade provisória com e sem fiança
- Do Exame de corpo de delito, e das Perícias em geral
- Do Interrogatório
- Do Processo comum
- Do Rito Ordinário Especial do Júri
- Do Juizado Especial Criminal
- Das Nulidades
- Da Sentença
- Dos Recursos, Do Habeas Corpus e Da Revisão Criminal
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| 4. Direito da Infância e Juventude - ECA clique aqui |
- Da Criança e Adolescente. Princípios e direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Das Entidades de atendimento
- Das Medidas de proteção
- Da Prática de ato infracional
- Das Medidas pertinentes aos pais ou responsável
- Do Conselho tutelar
- Do Acesso à Justiça. Princípios gerais. Competência. Representação processual. Serviços auxiliares
- Dos Procedimentos e recursos
- Do Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
- Dos Crimes e infrações administrativas
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| 5. Direito Civil clique aqui |
- PARTE GERAL
- Da Lei de Introdução ao Código Civil
- Das Pessoas Naturais e Jurídicas
- Do Domicílio
- Dos Bens
- Dos Fatos, Atos e Negócios Jurídicos
- Dos Atos Ilícitos
- Da Prescrição e Da Decadência
- PARTE ESPECIAL
- DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
- Das Modalidades das Obrigações
- Das Transmissão das Obrigações
- Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
- Do Inadimplemento das Obrigações
- DOSCONTRATOS
- Dos Contratos em Geral (principais tópicos)
- Das Várias Espécies de Contratos (principais tópicos)
- DARESPONSABILIDADE CIVIL
- Da Obrigação de Indenizar
- Da Indenização
- DO DIREITO DAS COISAS
- Da Posse
- Dos Direitos Reais
- Da Propriedade
- DO DIREITO DE FAMÍLIA
- DoCasamento
- Das Relações de Parentesco
- Do Regime de Bens entre Conjugê
- Da Tutela e Curatela
- DOS DIREITO DAS SUCESSÕES
- Da Sucessão em Geral
- Da Sucessão Legítima
- Da Sucessão Testamentária
- Do Inventário e da Partilha
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| 6. Direito Processual Civil clique aqui |
- DA TEORIA GERAL DO PROCESSO
- Da Interpretação da Lei Processual e Princípios Informativos do Direito Processual
- Da Jurisdição de da Ação
- Do Direito da Ação, do Direito de defesa e da Competência
- Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo
- DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO
- Do Procedimento Ordinário
- Do Procedimento Sumário
- DO PROCESSO CAUTELAR
- Das Medidas Cautelares (principais tópicos)
- DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
- Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa (principais tópicos)
- Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária (principais tópicos)
- DO PROCESSODE UÇÃO
- Da Execução em Geral (principais tópicos)
- Das Diversas Espécies de Execução (principais tópicos)
- Dos Embargos do Devedor
- Da Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente (principais tópicos)
- Da Suspensão e Da Extinção de Execução
- DOS RECURSOS E AÇÕES IMPUGNATIVAS
- Da Apelação
- Do Agravo
- Dos Embargos Infringentes
- Dos Embargos de Declaração
- Dos Recursos Ordinários
- Do Recurso Extraordinário e Do Recurso Especial
- Do Mandado de Injunção
- Do Mandado de Segurança
- Da Ação Rescisória
- DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS
- DA ARBITRAGEM
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| 7. Direito Administrativo clique aqui |
- Dos Princípios Gerais de Direito Administrativo
- Dos Poderes da administração
- Da Administração Pública
- Dos Atos Administrativos
- Da Licitação
- Dos Contratos Administrativos
- Dos Agentes Públicos
- Dos Serviços Públicos
- Dos Bens Públicos
- Da Responsabilidade Civil do Estado
- Da Intervenção do Estado na Propriedade Privada
- Dos Procedimentos Administrativos
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| 8. Direito Constitucional clique aqui |
- Da Teoria Geral da Constituição
- Do Poder Constituinte
- Das Normas Constitucionais
- Do Controle de Constitucionalidade
- Dos Direitos e Garantias Fundamentais
- Da Organização dos Estados e dos Poderes
- Das Finanças Públicas
- Da Ordem Econômica, Financeira e Social
- Das Funções Essenciais à Justiça
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| 9. Direito Tributário clique aqui |
- Do Conceito de Direito Tributário
- Da Competência Tributária
- Da Classificação Jurídica dos Tributos
- Das Fontes do Direito Tributário
- Dos Princípios Constitucionais Tributários
- Da Lei Complementar no Direito Tributário
- Da Capacidade Tributária
- Do Crédito Tributário
- Da Suspensão de Exigibilidade do Crédito Tributário
- Da Extinção do Crédito Tributário
- Das Imunidades Tributárias e da Anistia
- Da Execução Fiscal
- Das Repartições das Receitas Tributárias
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| 10. Direito Comercial / Empresarial clique aqui |
- Teria Geral do Direito Comercial
- O Empresário
- Capacidade para ser Empresário - Do Registro
- Escrituração e Estabelecimento
- Alienação do Estabelecimento e Locação Empresarial
- Nome Empresarial
- Sociedades Empresárias
- Tipos Societários. Das sociedades personificadas e não personificadas.
- Sociedade em nome coletivo.
- Sociedade em comandita simples.
- Sociedade limitada.
- Sociedade anônima.
- Sociedade em conta de participação.
- Sociedade comum.
- Transformação, Fusão, Incorporação e cisão das sociedades.
- Títulos de Crédito
- Conceito, características, classificação e legislação.
- Títulos em Espécie. Letra de câmbio. Nota promissória. Cheque. Duplicata.
- Contratos Mercantis
- Franquia ou franchising.
- Cartão de crédito.
- Alienação fiduciária em garantia.
- Arrendamento mercantil (leasing).
- Comissão.
- Representação comercial.
- Direito Falimentar
- Falência
- Fundamentos do pedido
- Efeitos jurídicos da sentença que decreta a falência
- Ação revocatória
- Arrecadação dos bens
- Realização do ativo
- Classificação dos créditos sujeitos à falência
- Créditos Extraconcursais
- Restituição
- Pagamentos dos credores
- Extinção
- Recuperação Judicial. A recuperação extrajudicial
- A propriedade industrial. Marca. Marcas e desenhos industriais. Patente. Patente de invenção e modelo de utilidade
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| 11. Direito do Consumidor clique aqui |
- Campo de incidência. Fundamento Constitucional.
- Conceito de consumidor. Conceito de fornecedor. Conceito de produtos e serviços.
- Direitos básicos do consumidor. Política Nacional das relações de consumo.
- Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.
- Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço.
- Prescrição e decadência.
- Desconsideração da personalidade jurídica.
- Oferta. Efeito vinculante. Publicidade enganosa. Publicidade abusiva.
- Proteção contratual. Cláusulas abusivas. Práticas abusivas.
- Tutela individual e coletiva do consumidor.
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| 12. Direito Previdenciário clique aqui |
- Da Organização da Seguridade Social
- Dos Princípios Constitucionais da Seguridade Social
- Das Fontes de Custeio da Seguridade Social
- Das Contribuições Sociais
- Das Contribuições dos Trabalhadores
- Das Contribuições dos Empregadores
- Das Contribuições sobre Importação
- Das Contribuições dos Empregadores Especiais
- Da Competência Tributária
- Da Isenção das Contribuições Sociais
- Da Responsabilidade Tributária
- Da Matrícula e Certidão Negativa de Débito
- Da Restituição e Compensação Tributárias
- Da Decadência e Prescrição das Contribuições
- Do Conselho de Recursos da Previdência Social. Recursos Administrativos
- Das Infrações Administrativas
- Dos Crimes Contra a Previdência Social
- Da Previdência Social
- Da Previdência Complementar
- Do Regime Geral de Previdência Social
- Dos Beneficiários da Previdência
- Dos Benefícios da Previdência
- Das Diferenças, Carência eCompetência
- Do Salário-de-Benefício, da Renda Mensal de Benefício e do Reajustamento dos Benefício
- Das Espécie de Benefícios previdenciários
- Do Serviço Social, Habilitação e Reabilitação Profissional
- Da Decadência e Prescrição dos Benefícios
- Do Acidente e Doença do Trabalho
- Dos Segurados e Dependentes
- Das Espécies de Benefícios acidentários
- Da Prescrição de Benefícios
- Da Ação Acidentária
- Da Responsabilidade Civil do Empregador
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| 13. Direito Ambiental clique aqui |
- Do Direito Ambiental, Aspectos Legislativo
- Do Conceito de Meio Ambiente
- Dos Princípios de Direito Ambiental na CF
- Do Licenciamento Ambiental e EIA/RIMA
- Da Responsabilidade Civil Ambiental
- Da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
- Do Sistema Nacional do Meio Ambiente
- Da Iniciativa Legislativa na Proteção Ambiental
- Dos Princípios da Tutela do Patrimônio Público
- Do Sujeito do Ato de Improbidade
- Dos Atos de Improbidade em Espécie
- Da Responsabilidade Civil por Improbidade e Sanções da Lei 8.429/92
- Dos Princípios Processuais e Administrativos para Apuração do Ato de Improbidade
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| 14. Direito do Trabalho clique aqui |
- INDIVIDUAL E COLETIVO
- Do Direito do Trabalho
- Conceito, Fontes e Princípio
- Da Relação de Trabalho ede Emprego
- Do empregado e do Empregador
- Do Contrato de Trabalho
- Da Duração do Trabalho
- Do Salário e da Remuneração
- Da Alteração do Contrato de Trabalho
- Da Suspensão e Interrupção do Trabalho
- Do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- Da Extinção do Contrato de Trabalho
- Da Estabilidade no emprego
- Das Obrigações Decorrentes da Extinção do Contrato de Trabalho
- Da Prescrição e da Decadência
- Do Direito Coletivo de Trabalho
- Dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos no Direito do Trabalho
- Dos Conflitos Coletivos de Trabalho
- Da Liberdade Sindical
- Das Entidades sindicais
- Das Atividades do Sindicato
- Da Negociação Coletiva
- Do Poder Normativo da Justiça do Trabalho
- Da Greve
- Dos Aspectos Constitucionais do Direito Coletivo do Trabalho
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| 15. Direito Processual do Trabalho clique aqui |
- Do Direito Processual do Trabalho
- Da Organização da Justiça do Trabalho
- Do Ministério Público do Trabalho
- Da Competência da Justiça do Trabalho
- Das Partes, dos Procuradores, da Representação, da Substituição Processual e Litisconsórcio. Da Assistência Judiciária. Da Justiça Gratuita. Do Mandato Tácito
- Dos Atos, Termos e Prazos Processuais
- Das Nulidades no Processo do Trabalho
- Das Comissões de Conciliação Prévia
- Do Dissídio Individual e do Dissídio Coletivo
- Da Audiência Trabalhista
- Das Provas no Processo do Trabalho
- Da Sentença
- Dos Recursos
- Das Execuções
- Dos Embargos à Execução e dos Embargos de terceiro
- DaExpropriação dos Bens do Devedor
- Da Execução de Contribuições Previdenciárias
- Do Inquérito para Apuração de Falta Grave
- Das Ações Civis Admissíveis no Processo Trabalhista
- Da Correição parcial
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| 16. Direitos Difusos e Coletivos clique aqui |
- Dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- Das Principais Categorias e Legislação Respectiva (Leis nº. 6766/79, nº. 7347/85, nº. 7853/89, nº. 7913/89, nº. 8069/90, nº. 8078/90 e nº. 10.741/03)
- Da Proteção ao Patrimônio Público e Social. Abrangência. Atos de Improbidade Administrativa (Lei nº. 8.429/92)
- Da Ação Civil Pública. Defesa de Interesses Difusos e Coletivos em Juízo
- Do Inquérito Civil
- Do Idoso. Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/03). Política nacional do idoso (Lei nº. 8.842/94)
- Da Pessoa portadora de deficiência (Leis nº. 7.853/89 e nº. 10.098/00)
- Do Controle da Administração Pública. Mandado de segurança, ação popular e ação civil pública
- Da Improbidade administrativa
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| 17. Dirieto Econômico clique aqui |
- Do Direito Econômico. Conceito, Princípios Jurídicos e Competência Legislativa
- Dos Princípios jurídicos gerais da atividade econômica. A livre concorrência
- Da propriedadena ordem econômica
- Dos investimentos de capital estrangeiro
- Do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica
- Das Agências reguladoras e executivas
- Dos Princípios especiais estabelecidos na Lei nº 8.078/90
- Da Atuação estatal na economia em regime de monopólio
- Das Empresas estatais: prestadoras de serviços públicos. Regime jurídico
- Da Liberdade de iniciativa econômica. Limitações e condicionamentos
- Do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
- Da responsabilidade civil pelo fato e pelo vício do produto
- Das Empresas estatais exploradoras de atividade econômica: regime jurídico
- Da Fusão, incorporação, integração e outras formas de concentração de empresas. Limites. Requisitos
- Das Práticas comerciais restritivas
- Da concentração econômica
- Do Abuso do poder econômico
- Do conceito de fornecedor
- Do liberalismo econômico e o Estado intervencionista
- Do direito do consumidor na prestação de serviços públicos
- Da responsabilidade solidária dos causadores do dano
- Da Regulação e agências reguladoras
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| 18. Direito Internacional clique aqui |
- PÚBLICO E PRIVADO
- Do Direito Internacional Público
- Das Fontes. Tratado: conceito, condições de validade, efeitos, ratificação, promulgação e publicação. Regras de interpretação dos tratados. A autoridade do tratado em face da lei interna.Lei versus Tratado. Conflitos entre Constituição e Tratado. Fim e suspensão dos tratados. Costume: conceito, elementos, características, prova, obrigatoriedade, fim. Atos unilaterais: conceito, classificação e forma
- Da competência da justiça federal para questões decorrentes de tratados
- Da Jurisdição do Estado. Imperium e dominium. Solo e subsolo. Rios. Alto-mar. Mar territorial. Zona contígua.Plataforma continental. Espaço aéreo e espaço exterior
- Dos Agentes diplomáticos. Missão diplomática. Cônsules. As Convenções de Viena de 18 de abril de 1961 e de 24 de abril de 1963. Imunidades e privilégios
- Da Imunidade de Jurisdição e de Execução do Estado e organizações internacionais
- Do Tratado do Mercado Comum Sul-americano (MERCOSUL)
- Das Fontes do Direito Internacional Privado. As regras de conexão e os princípios da disciplina (ordem pública e direitos adquiridos). A LICC e tratados ratificados pelo Brasil contendo regras de conexão
- Do Processo civil internacional: competência da autoridade judiciária brasileira no plano internacional (arts 88 e 89 do CPC).A cláusula de eleição de foro estrangeiro. A litispendência internacional (art. 90 do CPC). Tratados ratificados pelo Brasil sobre esses temas
- Da Cooperação jurídica internacional.Modalidades, tendências e instrumentos incluindo as cartas rogatórias e homologação de sentenças estrangeiras. Legislação sobre cartas rogatórias e sentenças estrangeiras
- Da Nacionalidade: aquisição. Perda e mudança da nacionalidade.Naturalização. Espécies, condições, processo, efeitos.A Justiça Federal e o processo de naturalização
- Da Condição dos estrangeiros no Brasil. A Lei n 6815/80. Entrada, permanência e saída do estrangeiro do território nacional
- DaArbitragemsob a ótica da jurisprudência dos tribunais superiores e da Lei de Arbitragem (lei nº 9.307, de 23.09.1996)
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| 19. Direito Eleitoral clique aqui |
- Do Direito Constitucional Eleitoral
- Do Código Eleitoral, principais aspectos
- Da Lei Eleitoral – Lei nº 9.504,de 30.09.1997
- Da Lei das Inelegibilidades – Lei Complementar nº 64, de 18.05.1990
- Da Lei dos Partidos Políticos – Lei nº9.096, de 19.09.1995
- Das Ações Eleitorais
- Dos Direitos Políticos Positivos e Negativos
- Das Condutas Vedadas dos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais
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| 20. Direito Penal Militar clique aqui |
- Aplicação da lei penal militar
- Crime
- Imputabilidade penal
- Concurso de agentes
- Penas
- Aplicação da pena
- Suspensão condicional da pena
- Livramento condicional
- Penas acessórias
- Efeitos da condenação
- Medidas de segurança
- Ação penal
- Extinção da punibilidade
- Crimes militares em tempo de paz
- Crimes propriamente militares
- Crimes impropriamente militares
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| 21. Direito Processual Penal Militar clique aqui |
- Processo Penal Militar e sua aplicação
- Polícia judiciária militar
- Inquérito policial militar
- Ação penal militar e seu exercício
- Processo
- Juiz, auxiliares e partes do processo
- Denúncia
- Competência da Justiça Militar da União
- Questões prejudiciais
- Exceções
- Incidente de sanidade mental do acusado
- Incidente de falsidade de documento
- Medidas preventivas e assecuratórias
- Providências que recaem sobre coisas
- Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança
- Citação, intimação e notificação
- Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios
- Processos em espécie. Processo ordinário. Processos especiais. Deserção de oficial e de praça; insubmissão; processo de competência originária do Superior Tribunal Militar
- Nulidades
- Recursos: regras gerais. Recurso em sentido estrito. Correição parcial. Apelação. Embargos. Revisão. Recurso extraordinário. Reclamação
- Execução. Incidentes. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Indulto, comutação da pena, anistia e reabilitação. Execução das medidas de segurança
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| 22. Direitos Humanos clique aqui |
- Da Definição de direitos humanos. Princípios. Características. Sujeitos. Objeto. Fontes.
- Do Sentido e evolução dos direitos humanos
- Da Classificação dos direitos humanos.
- Dos direitos humanos como princípios gerais de direito.
- Dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.
- Do direito internacional dos direitos humanos. Fundamentos da proteção internacional dos direitos humanos. Instrumentos básicos de proteção internacional dos direitos humanos. Sistema interamericano de direitos humanos. Os Tribunais supranacionais.
- Da incorporação do direito internacional dos direitos humanos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
- Da Política Nacional de Direitos Humanos. Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH. A Magistratura e o Ministério Público na defesa dos direitos humanos.
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| 23. Princípios Institucionais da Magistratura clique aqui |
- Principais aspectos da Lei Orgânica da magistratura
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| 24. Princípios Institucionais do Ministério Público clique aqui |
- Principais aspectos da Lei Orgânica do Ministério Público
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| 25. Princípios Institucionais da Defensoria Pública clique aqui |
- Principais aspectos da Defensoria Pública Estadual e da União
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| 26. Medicina Legal clique aqui |
- Da Medicina legal eaaplicação ao Direito.
- Dos Peritos e perícias.
- Dos Documentos médico-legais.
- Da Traumatologia. Ofensas à integridade física ou à saúde produzidos por agentes mecânicos, físicos, químicos e biodinâmicos.
- Das Drogas psicoativas.
- Das Asfixiologia.
- Da Tanatologia.
- Da Sexologia forense.
- Da Identificação policial e antropológica.
- Da Psicopatologia forense.
- Da Antropologia Geral e Forense.
- Da Toxicologia Forense.
- Da Hematologia forense.
- Da física forense.
- Da criminalística.
- Da medicina legal aplicada ao Direito Penal.
- Da medicina legal aplicada ao Direito Civil.
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| 27. Língua Portuguesa (linguagem jurídica) clique aqui |
- Colocação pronominal
- Concordância verbal
- Concordância Nominal
- Crase
- Homônimos e parônimos
- Ortografia
- Pontuação
- Regência verbal
- Regência nominal
- Verbos: regulares, irregulares, defectivos e abundantes
- Dissertação Jurídica
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| 28. Aulas Práticas clique aqui |
- Sentença
- Sentença trabalhista
- Denúncia
- Alegações Finais
- Libelo CrimeAcusatório
- Principais Recursos da Área Criminal
- Habeas Corpus e Revisão Criminal
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Conteúdo Programático já Disponível
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1. Direito Penal clique aqui
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- Capítulo: Parte Geral
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|
- Aula: Dos Princípios constitucionais penais
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- Aula: Da Aplicação da lei penal
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- Aula: Da Teoria do Crime e sua evolução - Parte 1 de 4
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- Aula: Da Teoria do Crime e sua evolução - Parte 2 de 4
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- Aula: Da Teoria do Crime e sua evolução - Parte 3 de 4
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|
- Aula: Da Teoria do Crime e sua evolução - Parte 4 de 4
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|
- Aula: Das Penas - Parte 1 de 4
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|
- Aula: Das Penas - Parte 2 de 4
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|
- Aula: Das Penas - Parte 3 de 4
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|
- Aula: Das Penas - Parte 4 de 4
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|
- Aula: Da extinção da punibilidade - Parte 1
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|
- Aula: Da extinção da punibilidade - Parte 2
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|
- Aula: Da extinção da punibilidade - Parte 3. Do livramento condicional
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- Capítulo: Parte Especial - Dos crimes contra a pessoa
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|
- Aula: Dos Crimes Contra a Vida - Parte 1
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|
- Aula: Dos Crimes Contra a Vida - Parte 2
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|
- Aula: Dos Crimes Contra a Vida - Parte 3
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|
- Aula: Lesões corporais - Parte 1
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|
- Aula: Lesões corporais - Parte 2
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|
- Aula: Da Periclitação da vida e da saúde e Da Rixa
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|
- Aula: Dos Crimes contra a liberdade individual
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|
- Aula: Dos crimes contra a honra
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- Capítulo: Parte Especial - Dos crimes contra o patrimônio
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- Aula: Do Furto
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|
- Aula: Do Roubo. Da Extorsão - Parte 1
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|
- Aula: Da Extorsão - Parte 2. Da Usurpacao - Parte 1
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|
- Aula: Da Usurpação - Parte 2. Do Dano e Da Apropriação Indébita - Parte 1
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- Aula: Da Apropriação Indébita - Parte 2. Do Estelionato - Parte 1
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- Aula: Do Estelionato - Parte 2
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|
- Aula: Arts. 172 a 175 do Código Penal
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- Aula: Dos arts, 176 a 181 do Código Penal
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- Capítulo: Parte Especial - Dos crimes contra os costumes
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|
- Aula: Dos crimes contra os costumes
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- Aula: Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoas e Do Ultraje Público ao Pudor
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- Capítulo: Parte Especial - Dos crimes contra a paz pública e contra a fé pública.
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- Aula: Crime de bando ou quadrilha, Da Moeda falsa e Da Falsidade de títulos e outros papéis públicos
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|
- Aula: Da Falsidade documental. De Outras falsidades
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- Capítulo: Parte Especial - Dos Crimes Contra a Administração Pública
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- Aula: Dos Crimes Contra a Administração Pública - Parte 1
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- Aula: Dos Crimes Contra a Administração Pública - Parte 2
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- Aula: Dos Crimes Contra a Administração Pública - Parte 3
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- Aula: Dos Crimes Contra a Administração Pública - Parte 4
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- Capítulo: Parte Especial - Dos crimes contra as finanças públicas
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|
- Aula: Dos crimes contra as finanças públicas
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- Capítulo: Parte Especial - Dos crimes contra a incolumidade pública
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|
- Aula: Dos crimes contra a saúde pública - Parte 1
|
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|
- Aula: Dos crimes contra a saúde pública - Parte 2
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|
2. Legislação Penal Especial clique aqui
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- Aula: Do Estatuto do Idoso
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- Aula: Dos Crimes contra as relações de consumo - CDC
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- Aula: Do Estatuto do Desarmamento e Lei de Tortura
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- Aula: Dos Crimes contra o Meio Ambiente e Abuso de autoridade
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- Aula: Dos Crimes da Lei de Imprensa
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- Aula: Da Violência doméstica e familiar contra a mulher
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- Aula: Da Nova Lei de Drogas - Parte 1 de 3
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- Aula: Da Nova Lei de Drogas - Parte 2 de 3
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- Aula: Da Nova Lei de Drogas - Parte 3 de 3 - Dos Crimes Hediondos
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- Aula: Dos Crimes Contra a Ordem Tributária - Parte 1
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- Aula: Dos Crimes Contra a Ordem Tributária - Parte 2
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- Aula: Crimes contra o sistema financeiro nacional - parte 1
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- Aula: Crimes contra o sistema financeiro nacional - parte 2
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- Aula: Lavagem de dinheiro
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- Aula: Comentários aos crimes do Código de Trânsito Brasileiro — Lei nº. 9.503/97 (Atualizado)
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3. Direito Processual Penal clique aqui
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- Aula: Dos Princípios fundamentais do Processo Penal
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- Aula: Do Inquérito Policial - Parte 1 de 2
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- Aula: Do Inquérito Policial - Parte 2 de 2
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- Aula: Da Ação Penal e da Ação Civil - Parte 1 de 3
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- Aula: Da Ação Penal e da Ação Civil - Parte 2 de 3
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- Aula: Da Ação Penal e da Ação Civil - Parte 3 de 3
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- Aula: Competência e Provas
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- Aula: Prisao em Flagrante
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- Aula: Prisão Preventiva
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- Aula: Prisão temporária
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- Aula: Da liberdade provisória com e sem fiança
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- Aula: Da Sentença - Parte 1
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- Aula: Da Sentença - Parte 2
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- Aula: Do Exame de corpo de delito. Das perícias em geral
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- Aula: Nulidades - Parte 1
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- Aula: Nulidades - Parte 2
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- Aula: Do Juizado Especial Criminal - Parte 1
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- Aula: Do Juizado Especial Criminal - Parte 2
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- Aula: Contravenções penais - Parte 1
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- Aula: Contravenções penais - Parte 2
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- Aula: Procedimento Especial do Júri – 1ª aula (Atualizado)
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- Aula: Procedimento Especial do Júri – 2ª aula (Atualizado)
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- Aula: Rito ordinário e rito sumário (Atualizado)
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- Aula: [novo] - Recursos no Processo Penal - Parte 1
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- Aula: [novo] - Recursos no Processo Penal - Parte 2
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- Aula: [novo] - Recursos no Processo Penal - Parte 3
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4. Direito da Infância e Juventude - ECA clique aqui
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- Aula: Direito da Infância e Juventude - Parte 1 de 4
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- Aula: Direito da Infância e Juventude - Parte 2 de 4
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- Aula: Direito da Infância e Juventude - Parte 3 de 4
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- Aula: Direito da Infância e Juventude - Parte 4 de 4
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5. Direito Civil clique aqui
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- Capítulo: Lei de Introdução ao Código Civil
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- Aula: Lei de Introdução ao Código Civil - Parte 1
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- Aula: Lei de Introdução ao Código Civil - Parte 2
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- Capítulo: Parte Geral
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- Aula: Das Pessoas Naturais - Parte 1
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- Aula: Das Pessoas Naturais - Parte 2
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- Aula: Das Pessoas Jurídicas
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- Aula: Dos Bens
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- Aula: Dos Fatos e Atos Jurídicos - Parte 1
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- Aula: Dos Fatos e Atos Jurídicos - Parte 2
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- Aula: Fatos e Atos Jurídicos - Parte 3
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- Aula: Fatos e Atos Jurídicos - Parte 4
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- Capítulo: Parte Especial - Das Obrigações
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- Aula: Teoria Geral das Obrigações - Espécies e Classificação
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- Aula: Adimplemento e extinção das obrigações - parte 1
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- Aula: Adimplemento e extinção das obrigações - parte 2
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- Aula: Inadimplemento das obrigações - parte 1
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- Aula: Inadimplemento das obrigações - parte 2
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- Aula: Transmissão das obrigações
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- Capítulo: Parte Especial - Responsabilidade Civil
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- Aula: Introdução à responsabilidade civil
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- Aula: Responsabilidade civil subjetiva
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- Aula: Responsabilidade civil de outrem
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- Aula: Responsabilidade civil pelo fato das coisas
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- Aula: Responsabilidade civil objetiva
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- Aula: [novo] - Responsabilidade civil do transportador
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- Capítulo: Parte Especial - Contratos
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- Aula: [novo] - Teoria Geral dos Contratos
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- Capítulo: Parte Especial - Direito das Coisas
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- Aula: Direitos Reais - Introdução
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- Aula: Princípios dos direito dos reais
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- Aula: Posse - Parte 1
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- Aula: Posse - Parte 2
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- Aula: Da propriedade em geral
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- Aula: [novo] - Direitos reais sobre coisas alheias
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- Capítulo: Parte Especial - Direito de Família
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- Aula: [novo] - Do casamento - Parte 1
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- Capítulo: Parte Especial - Sucessão
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- Aula: Sucessão em geral
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- Aula: Sucessão em geral - parte 2
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- Aula: Sucessão legítima
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- Aula: Sucessão testamentária - aula 1
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- Aula: Sucessão testamentária - aula 2
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- Aula: Sucessão testamentária - aula 3
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- Aula: Inventário e partilha - parte 1
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- Aula: Inventário e partilha - parte 2
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6. Direito Processual Civil clique aqui
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- Capítulo: Da Teoria Geral do Processo
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- Aula: Da Interpretação da Lei Processual e Principios Informativos do Direito Processual - Parte 1
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- Aula: Da Interpretação da Lei Processual e Principios Informativos do Direito Processual - Parte 2
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- Aula: Jurisdição e Competência
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- Aula: Da Formação, Da Suspensão e Da Extinção do Processo - Parte 1
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- Aula: Da Formação, Da Suspensão e Da Extinção do Processo - Parte 2
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- Capítulo: Do processo e do procedimento
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- Aula: Procedimento Ordinário - conceito, fases e visão panorâmica
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- Aula: Indeferimento da Incial e Citação
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- Aula: Espécie de Resposta - Parte 1
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- Aula: Espécie de Resposta | |
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