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Ontem (08/09/2010)
• Inexiste competência exclusiva do DF para julgamento de ações civis públicas contra dano ao consumidor em escala nacional
• Reconhecida repercussão geral sobre constitucionalidade da incidência de ISS nos contratos de franquia
• Dolo ou culpa são necessários para configuração de improbidade administrativa
• Regra de imputação de pagamentos é tema de nova súmula no STJ
• Nova súmula traz detalhamento sobre compensação de tributos realizada pelo contribuinte
• Ausência de citação da Fazenda Pública provoca nulidade
• É inexistente acordo extrajudicial entre município e construtora sem aprovação do legislativo local
• Gerente de banco sequestrado por assaltantes é indenizado em R$ 500 mil
• Roriz propõe reclamação no STF contra Lei da Ficha Limpa
• Usina vai indenizar empregado por mudar cláusula de seu seguro de vida
 
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DEPOIMENTOS

Quero agradecer a todos desta conceituada instituição pelos docentes, pois são profissionais de alta qualidade, o que me ensinaram em 30 dias de curso 65 % de aproveitamento, nem em 10 anos na faculdade eu não teria tamanho aproveitamento, quero que as pessoas que precisarem fazer algum curso escolha o MELHOR, R2 DIREITO, aqui tem qualidade e profissionalismo, e o essencial o custo benefícios, nem tanto pelo preço, sim pelo aproveitamento do aprendizado. NOTA 1.000 MIL para todos vocês.

Helio Teixeira Lacerda - Cuibá/MT - 02/02/2010